STF encerra 1º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância
Foram ouvidas as manifestações da OAB, e dos partidos PCdoB e Patriota que também entraram com as ações para anular as prisões.
Foto: Andre Dusek
O Supremo Tribunal Federal encerrou ontem (17), o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.
Foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e dos partidos PCdoB e Patriota que também entraram com as ações para anular as prisões.
Durante as sustentações, o advogado Juliano Breda, representante da OAB, reafirmou que a entidade pede o respeito à Constituição.
Segundo Breda, o propósito dos constituintes foi impedir o cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos.
Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República, serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, , além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
