STF condena deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão
O parlamentar também perdeu o mandato e os direitos políticos e terá de pagar uma multa de R$ 212 mil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por declarações contra ministros da Corte. A pena foi fixada em 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.
No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.
O congressista não será preso ainda, pois cabe recurso ao próprio Supremo. A Corte determinou a perda do mandato de Silveira e a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal. O congressista também pode recorrer quanto a esse ponto.