Rosa Weber vota a favor da proibição de aditivos de sabor em cigarros
Ministra considerou os danos causados à saúde pelo produto.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (1) em favor do poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, de proibir adição de sabor e aroma em cigarros.
A Confederação Nacional da Indústria questionou a norma editada em 2012 pela Anvisa. Uma liminar de 2013, da própria ministra, liberou a produção. Hoje, ao iniciar o julgamento da ação no plenário, Rosa Weber considerou os danos causados à saúde pelo cigarro.
O Supremo Tribunal Federal manteve a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proíbe a fabricação de cigarros com aditivos, que podem conferir sabor ou aromas ao produto.
O julgamento terminou empatado: cinco ministros votaram em favor do poder da Anvisa de regulamentar o tema e outros cinco, contra. O empate ocorreu porque não participou do julgamento o ministro Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido para analisar o processo. Com o empate, as industrias podem buscar decisões em tribunais inferiores para liberar pontualmente a produção do produto.
