Rosa Weber recua e libera emendas do relator no Orçamento
A decisão agora será levada a referendo pelo plenário virtual do STF. Ainda não há previsão para julgamento.
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem (06) a execução das chamadas emendas de relator. Os repasses haviam sido suspensos pelo tribunal em novembro.
Na decisão, Rosa Weber afirma que devem ser observados os critérios fixados por ato conjunto assinado pelo Congresso Nacional no último dia 29 de novembro.
Na mesma decisão, a ministra ampliou de 30 para 90 dias o prazo para o Congresso prestar contas dos repasses feitos nos anos de 2020 e 2021. A decisão agora será levada a referendo pelo plenário virtual do STF. Ainda não há previsão para julgamento.
Segundo Rosa Weber, as providências adotadas pelo Congresso até o momento “mostram-se suficientes” para retomar a execução das emendas em razão do “risco de prejuízo” que a paralisação acarretaria aos serviços essenciais.
