Raquel Dodge recorre contra decisão do STF que libertou José Dirceu
A procuradora sustenta que houve omissão, obscuridade e contradição na decisão que suspendeu a execução provisória da pena.
Foto: Dida Sampaio
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ontem (30), recurso contra decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que em junho concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu.
O ex-ministro foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato. Ele já havia começado a cumprir a pena neste ano. Em 26 de junho, a Segunda Turma decidiu, por 3 votos a 1, suspender a execução da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra Dirceu.
No recurso apresentado ao Supremo, Raquel Dodge sustenta que há omissão, obscuridade e contradição na decisão que suspendeu a execução provisória da pena.Dodge aponta problemas na origem do pedido, que, segundo a procuradora, não usou os meios previstos na lei processual penal.
A procuradora argumenta, ainda, que o pedido foi levado à julgamento sem que o Ministério Público Federal fosse intimado a se manifestar sobre o caso. A procuradora aponta omissão na observação do contraditório e da ampla defesa.
