Projeto das Fake News propõe até 5 anos de prisão a quem disponibilizar conteúdo falso
As redes sociais e serviços de mensagens também poderão ser multadas em até 10% de seu faturamento.
Reprodução / Câmara dos Deputados
O grupo de deputados que discute uma proposta alternativa à Lei das Fake News aprovada pelo Senado, chegou a uma versão preliminar do relatório a ser votado pela Câmara dos Deputados.
O texto foi encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele é quem deve definir a inclusão do tema na pauta da Casa.
Entre os principais pontos, os deputados propõem pena de 1 a 5 anos de prisão, mais multa, para quem integrar as chamadas milícias digitais, organizações formadas para disseminar conteúdo falso e desinformação.
Já as empresas de redes sociais e serviços de mensagens poderão ser multadas em até 10% de seu faturamento nesses casos e receber advertências.
O texto pondera que a sanção depende da gravidade da infração. A proposta obriga empresas a identificarem perfis automatizados, destacarem conteúdos patrocinados e também sugerem remuneração a veículos de imprensa que tiverem conteúdos indexados pelas plataformas.
