PEC que torna Fundeb permanente deve ser analisada hoje na Câmara
Criado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica tem vigência somente até dezembro deste ano.
Foto: Camila Lima
A Câmara dos Deputados deve votar hoje (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb, fundo que financia a educação básica, a partir de 2021.
Criado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica tem vigência somente até dezembro deste ano.
Em discussão no Congresso há cinco anos, a renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio e um dos principais desafios do ministro recém-empossado da Educação, Milton Ribeiro.
Em 2019, os recursos do Fundeb, composto por impostos estaduais, municipais e federais, foram da ordem de R$ 166,5 bilhões.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, serão necessários dois turnos de votação na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá ao Senado, onde também terá de passar por duas votações.
