PEC da Transição é protocolada no Senado com R$ 198 bilhões fora do teto de gastos
Para começar a tramitar oficialmente, a proposta precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores.
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
O senador e relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou ontem (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma licença para gastar R$ 198 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
A novidade da proposta está na definição do prazo de quatro anos para manter o custeio do benefício fora do teto de gastos.
Se o texto for aprovado, a equipe do presidente eleito conseguirá a manutenção do pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem. Os cálculos da equipe de transição consideram gastar R$ 175 bilhões para bancar o programa social. O texto deixa fora do teto cerca de R$ 23 bilhões para investimentos.
O texto foi cadastrado no sistema do Congresso, mas, para começar a tramitar oficialmente, precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores. Aliados do governo eleito tentam chegar a esse número até hoje (29), para que a PEC possa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana.
