MP recomenda à Câmara de Uberlândia posse imediata de suplentes de vereadores presos
Promotoria sugere que a sessão para posse dos suplentes de Alexandre Nogueira e Wilson Pinheiro seja convocada em 24 horas.
O Ministério Público Estadual enviou hoje uma recomendação para que a Câmara Municipal de Uberlândia dê posse imediata aos suplentes dos vereadores Alexandre Nogueira e Wilson Pinheiro, que estão afastados dos mandatos.
No documento, assinado pelo promotor Daniel Marotta Martinez, o MP aponta que segundo o Regimento Interno da Casa, o mandato do vereador preso preventivamente é imediatamente suspenso e que o argumento de que os 30 dias são contados apenas quando há sessões ordinárias não tem qualquer fundamento legal, já que as atividades do parlamentar não são restritas aos dias de sessão.
O promotor escreve também que a conduta da Mesa Diretora da Câmara descumpre a legislação e constrange o Poder Legislativo. O Ministério Público lembrou ainda que, em fevereiro deste ano, quando o vereador Juliano Modesto pediu licença do mandato, o suplente dele foi chamado rapidamente.
Mas agora, apesar das prisões e afastamentos nada foi feito. Alexandre está preso desde 25 de outubro, suspeito de participar de um esquema que desviou recursos do Transporte Escolar. Ele já foi denunciado por obstrução de Justiça e ontem teve um pedido de Habeas Corpus negado em segunda instância.
Wilson Pinheiro cumpre prisão domiciliar também desde 25 de outubro e está afastado do mandato. Ele é investigado por ter participado da contratação de um escritório de advocacia sem licitação para prestar serviços à CPI das Vans.
Na recomendação de hoje, a Promotoria sugere que a sessão para posse dos suplentes de Alexandre e Wilson seja convocada em 24 horas. Nós entramos em contato com o Departamento de Comunicação da Câmara e estamos aguardando um retorno.
