Ministro Felix Fischer rejeita novo habeas corpus de Lula
Advogados pediam que fosse concedida liminar para suspender execução provisória da pena até que o julgamento de mérito deste habeas corpus fosse realizado.
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da Lava Jato no tribunal, negou nesta sexta-feira (06), o pedido de medida liminar no habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou a assessoria do orgão.
No habeas corpus preventivo do petista os advogados pediam que fosse concedida liminar para suspender execução provisória da pena até que o julgamento de mérito deste habeas corpus seja realizado.
O ofício do Tribunal Regional Feferal da quarta região (TRF-4), foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento na última quarta-feira (4), rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso, chamado embargos de declaração, ao próprio TRF-4. Esse prazo termina na próxima terça (10), mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior.