Maioria do STF vota por manter indulto natalino assinado por Temer
O ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso, o que adiou a decisão final sobre o tema.
Foto : Carlos Moura
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (29), pela manutenção do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado.
Ainda assim, um pedido de vista adiou a decisão final sobre o tema.
O decreto de indulto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso pudesse receber o benefício, em casos de crimes sem violência ou grave ameaça.
Foram seis votos a dois pela manutenção do indulto. O ministro Luiz Fux pediu vista, ou seja mais tempo para analisar o caso.
O relator Luis Roberto Barroso havia concedido liminar para barrar os efeitos do indulto.
O STF chegou a discutir o fim dos efeitos da liminar hoje, mas um novo pedido de vista sobre o fim da liminar, do presidente do Tribunal, Dias Toffoli, manteve tudo como está: ou seja, o indulto não deve entrar em vigor por enquanto.
