Maioria do STF proíbe condução coercitiva
O procedimento era comum em investigações da Polícia Federal até o final do ano passado.
Foto: Carlos Moura
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (14), proibir definitivamente o uso de de conduções coercitivas para interrogar suspeitos e acusados de práticas ilegais. Foram 6 votos contra e 5 à favor da medida.
Esse procedimento era comum em investigações da Polícia Federal (PF), até o final do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, vetou o instrumento através de uma medida liminar. Ele atendeu à pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além de Gilmar, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram pela proibição.
Luiz Fux votou pela legalidade da condução coercitiva e Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Barroso e Cármen Lúcia votaram pela legalidade, desde que haja intimação prévia.
