Líder do governo apresenta PEC dos Combustíveis que compensa Estados com R$ 29,6 bilhões
O texto apresentado por Carlos Portinho ainda não conta com as 27 assinaturas mínimas necessárias para que possa iniciar a tramitação.
Foto: Marcos Santos
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou ontem (08) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um auxílio de R$ 29,5 bilhões para amenizar perdas de estados que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022; e fixarem alíquota do ICMS em 12% sobre o etanol no período.
A ideia foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (06) e faz parte de uma tentativa do governo de reduzir os preços de combustíveis e, consequentemente, os índices de inflação.
O texto apresentado por Portinho ainda não conta com as 27 assinaturas mínimas necessárias para que possa iniciar a tramitação.
Governadores resistem à aprovação da proposta argumentando que, se a alíquota de ICMS for reduzida, a arrecadação do tributo cairá. Secretários estaduais de Fazenda estimam que essa perda gire em torno de R$ 100 bilhões.
