Governo Federal divulga ‘Plano Mais Brasil’ para ajustar contas públicas
O pacote inclui três Propostas de Emenda à Constituição que foram entregues ao Senado Federal.
Reprodução / Agência Brasil
O governo federal apresentou ontem (05) as propostas para ajustar as contas públicas tanto da União quanto dos estados e municípios.
O pacote, chamado pelo governo de “Plano mais Brasil”, inclui três Propostas de Emenda Constitucional, que foram entregues ao Senado Federal.
Peça principal do plano proposto, a PEC do Pacto Federativo altera o conjunto de regras constitucionais que determinam como são distribuídos e gastos os recursos arrecadados pela União, estados e municípios.
O governo prevê criar um conselho que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal do país.
O conselho será formado pelos presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União , governadores e prefeitos.
