20 de março de 2018 - 16:42
Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo contra prisão em 2ª instância
Ministro considerou que a medida não poderia ser coletiva.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (19), à noite o habeas corpus coletivo assinado por um grupo de advogados do Ceará.
O objetivo da ação era libertar todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça e também impedir novas prisões nesses casos.
Mendes não aceitou o argumento dos advogados e considerou que a medida não poderia ser coletiva.
Segundo o ministro a pretensão de concessão tal como foi requerida pelos impetrantes, não é, compatível com a orientação do Supremo Tribunal Federal.
