Fachin arquiva denúncia de peculato contra Fernando Collor
O ministro considerou que houve prescrição no caso pois o tempo máximo para punição pela irregularidade havia sido atingido.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, arquivou ontem (02), uma denúncia apresentada em maio contra o senador Fernando Collor de Mello do Pros.
Fachin considerou que houve prescrição, quando o tempo máximo para punição pela irregularidade foi atingido.
O ministro destacou na decisão que o inquérito foi aberto em novembro de 2015, mas que a denúncia só foi apresentada pela Procuradoria três anos e meio depois.
Com o arquivamento, Collor segue réu em uma ação penal e é investigado em mais um inquérito no âmbito da Lava Jato.
O senador chegou a responder a sete procedimentos no STF, mas três foram arquivados e outros dois foram anexados à ação penal na qual ele é réu.