Dias Toffoli determina que Lava Jato compartilhe todos os dados com a PGR
Na decisão, o ministro pediu ainda que a PGR examine a existência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridades com foro privilegiado no STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou ontem (09) que as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo entreguem à Procuradoria Geral da República (PGR) toda a base de dados de investigações.
Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.
O ministro determinou ainda que a PGR examine “em profundidade”, para certificação, a existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridades com foro privilegiado no STF.
Na decisão, o presidente do STF afirmou ter visto “transgressões” por parte dos procuradores, que não quiseram entregar dados para a chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, durante uma visita. Na ocasião, os procuradores argumentaram de que não foi formalizado um pedido e que essas informações foram obtidas por decisões judiciais.
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol disse em uma rede social que a força tarefa vai cumprir a decisão judicial para dar acesso irrestrito às bases de dados, mas lamenta a orientação jurisdicional inédita de compartilhar informações sigilosas e dados privados de cidadãos sem propósito específico.