Congresso promulga parcialmente a PEC dos Precatórios
A Proposta de Emenda à Constituição abre espaço fiscal de R$ 108 bilhões no Orçamento de 2022, visando acomodar o Auxílio Brasil.
Reprodução / Agência Senado
Em cerimônia conjunta com presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi anunciada na tarde de ontem (08) a promulgação de partes da PEC dos Precatórios.
Com a aliança, o Congresso promulga as partes em comum pelas duas casas, que inclui a mudança na correção do teto de gastos e outros dispositivos relacionados aos precatórios, como o índice correção dos valores devidos pela Selic.
A Proposta de Emenda à Constituição abre espaço fiscal de R$ 108 bilhões no Orçamento de 2022, visando acomodar o Auxílio Brasil. No entanto, somente R$ 65 bilhões desses recursos estarão garantidos com a promulgação do texto comum aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Os demais trechos alterados ou inseridos pelo Senado no texto deverão ser votados na próxima terça-feira (14) na Câmara, onde precisa de 308 votos —, já que seu texto foi alterado.
