Condenação de Eduardo Cunha é anulada e processo vai para Justiça Eleitoral
Ex-deputado era acusado de fazer parte de um suposto esquema de cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal.
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Em sessão fechada, o Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu ontem (07) anular a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por envolvimento em um suposto esquema de cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal.
Os fatos foram investigados pela chamada Operação Sépsis, que apurou o pagamento de valores ilícitos para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS, administrado pela Caixa. As condenações eram de 2018.
Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma entenderam que o caso não era de competência da Justiça Federal e enviaram o processo para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Caberá a um novo juiz decidir se as provas reunidas pelos investigadores serão ou não aproveitadas.
