Câmara conclui votação de projeto que pune motorista que divulgar infração de trânsito na internet
O texto agora seguirá para sanção presidencial. Se sancionada, a lei deve entrar em vigor em 180 dias.
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (02) o projeto de lei que inclui punições no Código de Trânsito Brasileiro para motoristas que divulgam vídeo ou imagem de crimes de trânsito ou de infrações que coloquem em risco a própria vida e a de terceiros.
O texto já havia sido analisado pela Câmara, mas voltou à análise dos deputados porque foi alterado pelo Senado. Agora, seguirá para sanção presidencial. Se sancionada, a lei deve entrar em vigor em 180 dias.
De acordo com o projeto, quem publicar, em qualquer meio de divulgação, o registro visual de um crime de trânsito será punido com infração gravíssima. Publicações com o objetivo de denunciar atos estarão isentas.
A multa será a mesma cobrada pela prática de “racha de veículos” ou competições em vias públicas e de manobras perigosas, a multa para esse tipo de crime é de R$ 2.934,70.
