Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis
A proposta agora segue para o Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) um projeto que limita a alíquota do Imposto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta agora segue para o Senado.
A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral. O regime de urgência para a proposta foi aprovado na semana passada pelo plenário da Casa.
Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
A medida vale, também, para o querosene de aviação – combustível que ficou de fora da política de incidência única da alíquota, aprovada em março pelo Congresso.
