Câmara aprova PEC que fixa percentual do fundo partidário para candidaturas femininas
No segundo turno, o projeto recebeu 400 votos a favor e 38 contrários.
Reprodução / Agência Brasil
O plenário da Câmara aprovou ontem (30) o texto-base da PEC que inclui na Constituição regras de leis eleitorais que determinam aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política.
O texto aprovado concede ainda anistia aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional. No segundo turno, o projeto recebeu 400 votos a favor e 38 contrários.
Em discussões em segundo turno no plenário, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu a PEC citando casos do Chile do México, que têm o parlamento composto em boa parte por mulheres, para defender o projeto, antes de votar pelo sim.
