Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; texto vai a sanção de Bolsonaro
Uma das mudanças aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação.
Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) parte das modificações feitas pelo Senado no projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Com isso, as novas regras vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto prevê que as novas regras entram em vigor 180 dias após serem publicadas no “Diário Oficial da União”.
Uma das mudanças aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta cria também o Registro Nacional Positivo de Condutores, em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.
Outra emenda prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.
