Câmara altera Lei das Estatais e facilita ida de Mercadante para o BNDES
A lei atual proíbe que dirigentes de campanhas eleitorais assumam altos cargos nas estatais nos 36 meses seguintes.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13) o texto-base de um projeto de lei que modifica a Lei das Estatais e flexibiliza restrições que, hoje, dificultam a nomeação de políticos para presidência e diretorias de empresas públicas.
A mudança abre caminho para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, indique aliados para postos-chave nas estatais – como o ex-ministro Aloizio Mercadante, anunciado ontem por Lula para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A lei atual proíbe que dirigentes de campanhas eleitorais assumam altos cargos nas estatais nos 36 meses seguintes. A Câmara incluiu uma mudança feita de última hora para que as pessoas sejam indicadas, desde que haja desligamento da atividade política pelo menos 30 dias antes da posse.
A alteração na Lei das Estatais ainda terá de ser aprovada pelo Senado e enviada à sanção presidencial.
