Bolsonaro sanciona projeto que recria propaganda partidária fora do período eleitoral
O texto foi aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado em dezembro do ano passado.
Reprodução / Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, o projeto que retoma a propaganda partidária no rádio e na TV. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” de hoje (04). O projeto foi aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado em dezembro do ano passado.
O texto original propunha que as inserções fossem pagas com recursos públicos do Fundo Partidário, que receberia novos aportes da União para cobrir os gastos.
Contudo, a Câmara dos Deputados decidiu retomar o modelo existente antes da extinção, no qual as propagandas partidárias eram financiadas com compensações fiscais às emissoras que as veiculavam. Ao analisar o texto, os senadores acataram essa alteração. No entanto, o trecho foi vetado pelo presidente Bolsonaro.
Ao tratar do veto, o presidente argumentou que a compensação fiscal às emissoras “ofende a constitucionalidade e o interesse público” por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita.
