Medida Provisória reduz tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior
O objetivo da alteração, segundo o governo, é melhorar a competitividade das agências de turismo após dois anos de pandemia.
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O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (21) uma medida provisória (MP) que reduz a alíquota do imposto de renda retido na fonte que incide sobre as remessas enviadas ao exterior para cobrir gastos de brasileiros em outros países.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida inclui pagamentos feitos por brasileiros a pessoas físicas ou jurídicas instaladas no exterior para cobertura de gastos pessoais durante viagens de turismo e de trabalho, até o limite de R$ 20 mil ao mês.
A medida propõe que a alíquota atual, de 25%, seja reduzida gradativamente durante cinco anos. Em 2023 e 2024, a alíquota cairá para 6%. O objetivo da alteração, segundo o governo, é melhorar a competitividade das agências brasileiras de turismo após dois anos de pandemia.
A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), mas só terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2023.
