Barroso dá cinco dias para governo explicar veto à demissão de não vacinados
O ministro é o relator de ações apresentadas ao Supremo pela Rede Sustentabilidade, pelo PSB e pelo PT, que questionam a validade da medida.
Foto: Carlos Moura
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (04) que o governo federal preste informações sobre portaria do Ministério do Trabalho e Emprego sobre comprovante de vacinação contra a Covid-19.
A portaria assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni na última segunda-feira (01), determina que empresas não podem exigir o comprovante de vacinação ao contratar funcionários. Também impede demissão por justa causa de quem não comprovar a vacinação.
A medida contraria decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho.
Barroso determinou que o governo envie informações sobre a portaria no prazo de 5 dias corridos. O ministro é o relator de ações apresentadas ao Supremo pela Rede Sustentabilidade, pelo PSB e pelo PT, que questionam a validade da medida.
