Aras pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por vazamento de dados sigilosos
O procurador entende que não houve prática de delito sob argumento de que os documentos vazados não estariam em sigilo.
Foto: Antonio Augusto / Secom
O procurador-geral da República Augusto Aras contrariou relatório da Polícia Federal (PF) que acusava o presidente Jair Bolsonaro do crime de violação de sigilo funcional e pediu o arquivamento do caso.
A PGR entende que não houve prática de delito por parte do presidente da República, sob argumento de que os documentos vazados não estariam em sigilo. Aras enviou ontem (17) sua manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O caso envolve a divulgação, por parte de Bolsonaro, de documentos de um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral. O presidente divulgou a documentação durante uma live na qual fez ataques às urnas eletrônicas e também compartilhou o arquivo nas redes sociais, por meio de um auxiliar.
Esse foi o primeiro caso em que a PF imputou diretamente um crime ao presidente Jair Bolsonaro. Ao investigar o vazamento, a delegada da PF Denisse Dias Ribeiro concluiu que Bolsonaro havia cometido o crime de violação de sigilo funcional porque, de acordo com seu relatório, a documentação divulgada pelo presidente era sigilosa.
A delegada argumentou que um inquérito policial tem natureza sigilosa e só se torna público depois que existe uma decisão judicial retirando o seu sigilo. A conclusão foi enviada ao STF há duas semanas.
