Aras aciona STF contra indulto de Natal de Bolsonaro
Na ação, Aras argumenta que dispositivos do decreto violam a Constituição Federal.
Augusto Aras (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra o indulto natalino concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a militares e policiais que cometeram crimes.
O decreto foi assinado na última sexta-feira (23) e beneficia os policiais condenados pelo episódio conhecido como Massacre do Carandiru, ocorrido na cidade de São Paulo em 1992. Na ocasião, 111 presos foram mortos.
Na ação, Aras argumenta que dispositivos do decreto violam a Constituição Federal, uma vez que ela não permite a concessão de indulto para crimes hediondos.
Aras considerou o episódio do Carandiru, como um “triste capítulo da história brasileira” e lembrou que 74 policiais militares foram condenados por homicídio qualificado, com penas variando entre 96 e 624 anos de prisão.
