09 de maio de 2018 - 16:52
Alexandre de Moraes entrega ao Congresso propostas para combater criminalidade
Ministro propõe estender o período máximo de cumprimento de pena no país para 40 anos de detenção em regime fechado.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 7 anos
Reprodução / Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou na Câmara dos Deputados, um conjunto de propostas para endurecer a legislação penal no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas e no enfrentamento às milícias.
As medidas também incluem mudanças no Código de Processo Penal e no Código Penal, além de sugerir novas formas de financiamento da segurança pública no país.
Entre os principais pontos do anteprojeto, está o aumento do período máximo de cumprimento de pena no país. O prazo atual de 30 anos seria estendido para 40 anos de detenção em regime fechado.
A previsão é que em até 40 dias a medida seja votada no plenário da Câmara.
