Pelo segundo ano consecutivo, motoristas brasileiros não pagarão DPVAT
A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão vinculado ao Ministério da Economia.
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Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 de dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o Conselho, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito. A isenção vale para todas as categorias de motoristas.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,5 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.
