TCE-MG encerra ano sem analisar contas do primeiro ano do governo Zema
O último dia de trabalho do ano no tribunal foi na sexta-feira (18) da semana passada.
Foto: Gil Leonardi
A análise das contas do primeiro ano do governo Zema pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai ficar só para 2021, descumprindo os prazos estabelecidos pela Lei Complementar 102 de 2008. O último dia de trabalho do ano no tribunal foi na última sexta-feira.
Atrasos para apreciar contas do Executivo já aconteceram em anos anteriores, mas esta é a primeira vez, na última década, que o ano terminou sem que a sessão nem sequer fosse agendada.
A prestação de contas foi cadastrada pelo governo no TCE em 3 de abril deste ano, dentro do prazo legal, que é de 60 dias após início das atividades na Assembleia Legislativa. Em setembro, porém, o Ministério Público de Contas emitiu um parecer pela aprovação dos gastos de 2019 com ressalvas, apontando 11 indícios de irregularidades.
