25 de julho de 2018 - 18:35
Deputados aprovam PEC do piso da educação para Minas Gerais
A Proposta de emenda insere na Constituição a obrigação do estado pagar o piso para a jornada de 24 horas.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
Foto: Guilherme Bergamini
Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram na manhã de hoje (25), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49), que torna obrigatório o pagamento do piso nacional da educação em Minas Gerais.
A PEC insere na Constituição a obrigação do estado pagar o piso para a jornada de 24 horas. O valor definido em lei federal hoje é de R$ 2.455,35 para 40 horas.
A aprovação foi aplaudida por dezenas de professores, que acompanhavam a reunião das galerias, mas não garante o pagamento de imediato.
O Executivo só poderá conceder os dois reajustes atrasados para a categoria quando voltar a estar dentro do limite para gasto com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
