20 de setembro de 2019 - 11:13
Grupo que analisa pacote anticrime aprova proposta que cria ‘juiz de garantia’
De acordo com a regra, o magistrado que conduzir operações, ordenando busca e apreensão, condução coercitiva e quebra de sigilo bancário, não poderá mais julgar o caso.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
Reprodução
A comissão especial que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro, da Justiça, e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou a criação do juiz de garantias no Brasil.
De acordo com a regra, o magistrado que conduzir uma operação, ordenando operações de busca e apreensão, condução coercitiva e quebra de sigilo bancário, não poderá mais julgar o caso.
A proposta é de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT) e de Margareth Coelho (PP).
Segundos os parlamentares, a medida é adotada em vários países, para assegurar maior imparcialidade no julgamento do processo, já que o juiz que comanda os inquéritos pode acabar se envolvendo com a causa além do que seria recomendável.
