Câmara aprova texto-base de MP que suspende mínimo de dias letivos em escolas
O Conselho Nacional de Educação deverá editar diretrizes nacionais para implantar as novas regras.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (30) o texto-base da Medida Provisória 934, que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o texto-base aprovado, as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir carga horária mínima de 800 horas, mas não precisam cumprir, necessariamente, os 200 dias letivos.
Em função do tempo que falta até fim do ano e da necessidade de se encaixar a carga horária, o projeto de lei de conversão, em que a MP foi transformada, permite que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, aglutinando duas séries ou anos escolares.
O Conselho Nacional de Educação deverá editar diretrizes nacionais para implantar as regras, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.
