Celso de Mello nega recurso e mantém depoimento de Weintraub hoje à PF
Na decisão, o decano entendeu que ministros de Estado não têm a prerrogativa de marcar data de depoimento quando figuram na condição de investigados.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e manteve o depoimento do ministro à Polícia Federal por suposto crime de racismo.
Celso de Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) depois das declarações de Weintraub em redes sociais sobre a China. O depoimento está marcado para hoje (04) às 15h.
Os advogados de Weintraub acionaram o STF no último dia 27 alegando que Celso de Mello não considerou as prerrogativas do cargo de ministro de Estado e que Weintraub teria o direito de acertar previamente as condições do depoimento.
Na decisão, o decano entendeu que ministros de Estado não têm a prerrogativa de marcar data, horário e local do depoimento quando figuram na condição de suspeitos, investigados, indiciados ou réus.
O caso aconteceu no dia 4 de abril quando Weintraub fez uma publicação onde insinuava que a China poderia se beneficiar com a crise de coronavírus. Além da acusação, o ministro zombou da forma de falar dos chineses. A Embaixada da China reagiu, chamando-o de racista e exigindo um pedido de desculpas.