Bolsonaro edita decreto que obriga postos de combustíveis a detalhar impostos
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência a medida "fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação".
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O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que obriga postos de gasolina de todo o país a informar a composição do valor cobrado por combustíveis na bomba. O decreto foi publicado na madrugada de hoje (23) no Diário Oficial da União.
Segundo o documento, os postos terão de informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. Além disso, o decreto diz que os postos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos por meio de painel em local visível. A norma entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação.
A Secretaria-Geral da Presidência informou que “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”.
