Vereadores aprovam execução fiscal em segundo turno
Projeto modifica a forma que débitos com a Prefeitura são cobrados.
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou hoje, em segundo turno, o projeto de execução fiscal que facilita o pagamento das dívidas e impostos municipais.
O projeto, de autoria do Prefeito Odelmo Leão, foi aprovado pela segunda vez, como manda o regimento, com vinte e cinco votos favoráveis.
A nova lei promove mudanças na forma de cobrança de débitos que os contribuintes tenham com o município de Uberlândia.
Quem tem dívidas de até quatro mil reais com a Prefeitura, será cobrado administrativamente e não por processo judicial, como acontece hoje.
A intenção é aliviar o judiciário e facilitar o pagamento dos débitos. O projeto agora segue para sanção do prefeito.