Justiça nega recurso contra liminar que suspende privatização da Eletrobras
Liminar foi concedida pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Pernambuco, negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. A liminar foi concedida na última quinta-feira (11) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado.
Segundo Manoel Erhardt, presidente do TRF-5, não se visualiza, ao menos por hora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido.
Na semana passada, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória 814, editada em 29 dezembro de 2017, ela retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
