TJMG mantém liminar que suspende aumento a vereadores
Câmara Municipal de Uberlândia havia recorrido da decisão.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu manter a liminar da justiça de Uberlândia, que suspende o aumento de 19,8% nos salários dos vereadores da cidade. A Câmara Municipal de Uberlândia havia recorrido da decisão da 1ª vara de fazenda pública da cidade, que atendeu à uma ação civil pública proposta por advogados da cidade.
Com a nova decisão, o aumento dos salários que passaram de cerca de 15 mil para 18 mil reais, continua suspenso. A Câmara pode recorrer para tentar derrubar a liminar. A votação sobre o reajuste foi feita em dois turnos na penúltima reunião do ano passado, em sessão extraordinária. nos últimos dias de 2017, a câmara publicou a resolução que aumenta os salários.
Agora, os autores da ação civil pública deverão apresentar as chamadas contra-razões, para contrapor o recurso da câmara. A Câmara Municipal de Uberlândia ainda não comentou a decisão.
