Temer vai sancionar lei da terceirização, mas planeja MP
A equipe jurídica da Casa Civil avalia qual será o conteúdo da medida provisória
O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de terceirização aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas deve enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para dar mais proteção aos 13 milhões de trabalhadores terceirizados.
De acordo com a revista Época, a equipe jurídica da Casa Civil ainda avalia qual será o conteúdo da medida provisória, mas a ideia é dar mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras. Para dar tempo de elaborar o texto que será enviado ao Congresso, o presidente deve sancionar o projeto somente perto do prazo final, no dia 14 de abril.
O texto aprovado na semana passada traz apenas três salvaguardas genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, um dos pontos da MP deve ser a garantia de que a empresa não vai poder demitir um funcionário e recontratá-lo imediatamente depois como terceirizado. O novo prazo estabelecido deve girar em torno de 18 meses.
No texto aprovado pelos deputados, não há esse tipo ressalva.
