11 de maio de 2017 - 19:13
Temer sanciona Lei que cria Identificação Civil Nacional
A ICN unificará o o RG, o Título de Eleitor e o CPF.
Por Victor Fernandes
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje a lei que institui a Identificação Civil Nacional, criada para unificar documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação.
A ICN unificará o Registro Geral, o RG, o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física, o CPF. Esses documentos continuarão válidos, mas precisarão ser substituídos quando perderem a validade. Apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos.
O novo documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. As informações serão associadas ao registro biométrico, que está sendo feito pelo órgão e deve ser concluído até 2022 em todo o país.
