Temer decreta intervenção militar no Rio de Janeiro
General Walter Souza Braga Netto é nomeado para o cargo de interventor
O presidente Michel Temer assinou no início da tarde de hoje (16), o decreto de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
Em pronunciamento, Temer disse que o crime organizado quase tomou conta do Estado do Rio, e que é uma metástase que se espalha pelo país e ameaça o povo.
De acordo com o texto, a intervenção federal tem validade até 31 de dezembro de 2018. Este decreto tem efeito imediato, mas depois de publicado, precisa ser aprovado pela Câmara e Senado para vigorar definitivamente.
O decreto oficializa a nomeação do General de Exército Walter Souza Braga Netto para o cargo de Interventor.
A medida impede que sejam feitas emendas à Constituição enquanto estiver em vigor, a exemplo da reforma da Previdência. Mas segundo o presidente a intervenção pode ser interrompida para votar a proposta quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição de aprovar o texto.
Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.