TCE mineiro paga férias prêmio a servidores

O Tribunal de Contas de Minas Gerais vai converter em dinheiro as férias prêmio de 67 servidores. A medida vai gerar um custo de seis milhões e cem mil reais e já foi publicada no Diário de Contas, órgão oficial do tribunal,na semana passada. A  conversão vai contemplar quem ainda não usufruiu do benefício até fevereiro de 2004 e vai se aposentar; quem está na ativa e não tirou as férias até 1995 e herdeiros de servidores já falecidos. O repasse médio para cada um é de cerca de 91 mil reais.

A conversão era prevista para todos os servidores, mas o ex governador Aécio Neves editou uma emenda à Constituição que determina o benefício apenas para os servidores que não usufruíram das férias prêmio até fevereiro de 2014.

A resolução da corte de contas é considerada um alento para sindicatos de servidores públicos, que brigam na Justiça para conseguir esse benefício, e uma dor de cabeça para o governo do estado, que não paga esses valores para quem se aposenta, apesar de estar previsto em lei.

O pagamento vai ser escalonado e a prioridade é para pessoas mais velhas e que têm doenças graves.