12 de outubro de 2017 - 18:38
Supremo decide que precisa de aval para afastar parlamentar
Ação que pedia que o Congresso fosse consultado esses casos. Placar foi de 6x5.
Por Victor Fernandes
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que a corte pode aplicar medidas cautelares a deputados e senadores mas não podem ser afastados do mandato sem aval do Congresso.
Após cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, que foi relator, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.
A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, no mês passado.
