02 de março de 2018 - 13:24
STF mantém lei da Ficha Limpa a condenados antes de 2010
Norma vale para políticos condenados que estavam eleitos devido a ação liminar.
Por Lorena Silva
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 7 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter aplicação da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, para políticos condenados antes do ano de 2010 por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais. Essa decisão foi tomada na sessão que foi realizada ontem (01).
A norma vale para políticos que haviam sido condenados e que estavam eleitos devido a ação liminar. A Lei da Filha Limpa foi criada em maio de 2010 e aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade.
