STF determina que Aécio Neves retome o mandato de senador

O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal, o STF, rejeitou o pedido de prisão apresentado pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Aécio Neves, do PSDB, e determinou o retorno do parlamentar às atividades do mandato. Aécio foi afastado do Senado por ordem do ministro do STF Edson Fachin no dia 18 de maio, como um desdobramento das delações de executivos da JBS.

O senador era investigado pela Polícia Federal na Operação Patmos, no mesmo inquérito a que também respondem o Presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Com a divisão do processo, determinada pelo Ministro Fachin, Marco Aurélio foi sorteado como novo relator do caso de Aécio.

Na decisão de hoje, Marco Aurélio observou que o tucano estava afastado do exercício do mandato havia um mês e 12 dias e que, em razão da véspera do recesso do Judiciário no mês de julho, mostrou-se inviável que a Primeira Turma do STF apreciasse a tempo o recurso apresentado pela defesa.

Dessa forma, o ministro do STF antecipou-se decidindo sozinho e acatou o recurso dos advogados de Aécio para afastar as medidas restritivas que suspendiam as funções parlamentares do senador.

Marco Aurélio justificou a decisão com o argumento de que a imunidade parlamentar não inviabiliza a persecução criminal, tampouco impede a prisão, mas “estabelece limites rígidos a serem observados visando a plena atividade parlamentar”.