03 de maio de 2018 - 13:48
STF adia decisão sobre restringir foro especial
Falta o voto de Gilmar Mendes para o encerramento do julgamento, que foi suspenso.
Por Lorena Silva
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 7 anos
Reprodução / STF
Dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram por restringir foro privilegiado a deputados federais e senadores. Na sessão de ontem (02), o ministro do Ricardo Lewandowski votou favorável à restrição ao foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado.
Agora falta o voto de Gilmar Mendes para o encerramento do julgamento, que foi suspenso ontem (02) e será retomado hoje (03). Existem divergências em relação ao marco temporal.
Devido ao voto de Lewandowski, há maioria de 7 votos a 3, a favor da interpretação de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte caso as infrações penais sejam em razão da função e cometidas durante o mandato.
