RF refaz cálculos do PIS/Confis sobre etanol
Intenção é verificar se o reajuste está em conformidade com o que estabelece a lei
A Receita Federal está refazendo os cálculos em relação ao aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A intenção é verificar se o reajuste está em conformidade com o que estabelece a lei, conforme informou ontem, dia 24, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo a Receita Federal, “as alíquotas para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não devem ser superiores a 9,25% do preço médio de venda no varejo do etanol, apurado de forma ponderada com base no volume comercializado em cada estado e no Distrito Federal nos 12 meses anteriores”. Existe a que, somado à elevação que houve no início do ano, quando o setor perdeu a isenção de PIS/Confins, o aumento da última semana estaria acima do limite imposto por lei.
