Reforma Trabalhista
Ministério Público do Trabalho pede rejeição do relatório
O Ministério Público do Trabalho pediu a rejeição do relatório da reforma trabalhista. Em nota divulgada ontem O Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pediu um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação em alguns aspectos. Ronaldo Fleury afirmou que a reforma suprime ou reduz direitos sociais, como por exemplo, as horas de deslocamento entre casa e trabalho, a integração de prêmios e abonos à remuneração, além de reduzir o valor de indenizações, por danos morais, proporcionalmente ao valor do salário do empregado.
Ele também critica a flexibilização da contratação de trabalho, como o trabalho temporário intermitente e com tempo parcial.
Para o Procurador, a terceirização irrestrita proposta pela reforma, é inconstitucional. A nota também acusa o projeto de impedir a justiça do trabalho de exercer plenamente a sua função jurisdicional.
O relator to texto na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende levar a votação ao plenário até o fim de abril.
